A União das Nações Sul-Americanas – UNASUL, é um organismo regional formado pelos doze países da América do Sul, que tem por objetivo construir, de maneira participativa e consensual, um espaço de articulação no âmbito cultural, social, econômico e político. O bloco teve seu Tratado Constitutivo assinado em Brasília, no dia 23 de maio de 2008, durante Reunião Extraordinária do Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo. Em 11 de março de 2011, o tratado entrou em vigor. Em outubro do mesmo ano, o bloco ganhou status de observador na Assembleia Geral das Nações Unidas.
Entre as prioridades da UNASUL, estão o diálogo político, as políticas sociais, a educação, a energia, a infraestrutura, o financiamento e o meio ambiente, com vistas ao desenvolvimento da paz e da segurança, à eliminação das desigualdades socioeconômicas, à promoção da inclusão social e da participação cidadã, além do fortalecimento da democracia e da redução das assimetrias no marco da soberania e da independência dos Estados.
O bloco é formado pelo Conselho de Chefes e Chefas de Estado e de Governo, pelo Conselho de Ministros das Relações Exteriores, pelo Conselho de Delegados, pela Secretaria Geral e pela Presidência Pro Tempore, que é exercida a cada ano por um dos Estados-membros, com seguimento por ordem alfabética. Pela diversidade de seus países-membros, o organismo possui quatro línguas oficiais: o espanhol, o holandês, o inglês e o português.
Estrutura
Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo
É a instância máxima do bloco, o que reforça seu caráter intergovernamental. O Conselho tem entre as principais funções a determinação da linha de atuação política, dos planos de ação, além das decisões sobre as propostas de outros conselhos. Suas reuniões são anuais, mas podem ser realizadas extraordinariamente por pedido de um Estado-membro à Presidência Pro-Tempore e com o consenso de todos os outros Estados.
Conselho de Ministras e Ministros das Relações Exteriores
É responsável por adotar resoluções para implementar decisões do Conselho das Chefas e Chefes de Estado, desenvolver e promover o diálogo e o acordo em temas regionais e internacionais, aprovar o orçamento anual para funcionamento do bloco e criar Grupos de Trabalho no marco das prioridades estabelecidas pelo Conselho de Chefas e Chefes de Estado. Suas reuniões são semestrais, mas a Presidência Pro-Tempore pode convocar reuniões extraordinárias com a petição de metade dos Estados-Membros.
Conselho de Delegados
É formado por um representante de cada país e tem por função conduzir negociações prévias, elaborar projetos de Decisões e Resoluções e Regulamentos a serem apreciados pelo Conselho de Ministros das Relações Exteriores, coordenar os Grupos de Trabalho, entre outras funções. Suas reuniões são preferencialmente bimestrais e, em geral, no país mandatário da Presidência Pro-Tempore.
Secretaria Geral
Ela executa os mandatos que lhes conferem os órgãos do bloco e exerce sua representação por delegação expressa dos mesmos, além de se ocupar da preparação de reuniões e arquivos dos documentos do Bloco, entre outros. O Secretário-Geral é indicado pelo Conselho de Ministras e Ministros das Relações Exteriores e aprovado pelo Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo (ou Conselho de Presidentes). Ele exerce a função por um período de dois anos, renovável uma vez, e não pode ser sucedido por uma pessoa da mesma nacionalidade.
Presidência Pro-Tempore
É exercida por um dos Estados-Membros a cada ano, seguindo a ordem alfabética dos nomes dos países. Entre suas responsabilidades está a de presidir reuniões, apresentar o programa anual de atividades da UNASUL aos Conselhos de Chanceleres e Delegados, representar o bloco em eventos internacionais, assumir compromissos e firmar declarações com terceiros.
Conselhos setoriais
A UNASUL conta com conselhos setoriais, que são instâncias políticas de consulta e consenso compostas, em geral, pelos Ministros dos Estados-Membros nas respectivas áreas de integração de seus respectivos setores. Em seus estatutos, estão definidos os princípios e objetivos baseados nos valores acordados no Tratado Constitutivo.
Conselho de Saúde Sul-Americano
O Conselho tem por objetivo consolidar a América do Sul como um espaço de integração em saúde que contribua para o desenvolvimento da área e incorpore os esforços e conquistas sub-regionais do Mercosul, ORAS-CONHU e OTCA. Entre seus objetivos específicos, está o de promover políticas comuns, identificar os determinantes sociais críticos para a saúde, fortalecer os Ministérios e instituições de saúde nos Estados-membros e promover sistemas de informação. Suas ações são orientadas pelo Plano Estratégico Quinquenal 2010-2015.
Em 2011, foi criado o Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (ISAGS), cujos objetivos são a formação de lideranças, a gestão do conhecimento e o apoio técnico aos sistemas de saúde.
Conselho Sul-Americano de Desenvolvimento Social
Também conhecido como UNASUL-Social, tem o objetivo de contribuir para o estabelecimento de condições para o desenvolvimento de sociedades mais justas, participativas, solidárias, democráticas, além de promover mecanismos de cooperação solidária em políticas sociais para reduzir as assimetrias e aprofundar o processo de integração.
Para isso, busca políticas de desenvolvimento que permitam enfrentar os impactos da crise mundial e estimular o intercâmbio de boas práticas para combater a desigualdade.
O Observatório de Desenvolvimento Social, Humano e Inclusivo foi instituído no Plano Bienal 2009-2011 e entrou em operação em 2010.
Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento
O COSIPLAN é uma instância estratégica que pretende desenvolver uma infraestrutura para a integração regional, reconhecendo e dando continuidade às conquistas e avanços da Iniciativa para Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA). Também objetiva compatibilizar os marcos normativos dos Estados - membros em matéria de desenvolvimento e operação, além de identificar e impulsionar a execução de projetos prioritários para a integração e avaliar alternativas para o seu financiamento.
Alguns de seus objetivos específicos são: a construção de redes de infraestrutura para integração física, atendendo critérios de desenvolvimento social e econômico sustentáveis, e o fomento do uso intensivo de tecnologias de informação e comunicação a fim de superar barreiras geográficas e operativas dentro da região.
Conselho Sul-Americano de Educação
Conselho Sul-Americano de Cultura
Conselho Sul-Americano de Ciência, Tecnologia e Inovação
Conselho Sul-Americano em Matéria de Segurança Cidadã, Justiça e Coordenação contra a Delinquência Organizada Transnacional
É uma instância de consulta, coordenação e cooperação entre os Estados-membros em matéria de segurança, justiça e ações contra o crime transnacional. Os países enfatizam que a palavra “cidadã” no nome do Conselho refere-se ao papel que este terá no fomento da inclusão social, participação e equidade de gênero.
O Conselho foi criado para atuar de forma coordenada com o Conselho sobre o Problema Mundial das Drogas.
Conselho sobre o Problema Mundial das Drogas
É uma instância que objetiva construir uma identidade Sul-Americana para enfrentar o problema das drogas e fortalecer as relações de amizade e confiança entre os países, bem como promover a articulação de posições de consenso em foros multilaterais sobre o tema.
Entre seus objetivos específicos, se destacam a identificação de possibilidades de harmonização de normas penais, civis, administrativas e de políticas públicas. Para fortalecer as capacidades institucionais dos organismos nacionais dedicados ao problema, está em processo de implementação o Mecanismo de Consultas Regulares de Autoridades Judiciais, Policiais, Financeiras, Aduaneiras e de Órgãos de Combate às Drogas dos Países Sul-Americanos, de modo a promover o intercâmbio de boas práticas e estimular a cooperação judicial, policial e de inteligência.
Conselho de Defesa Sul-Americano
Também conhecido como CDS, tem por objetivo desenvolver uma doutrina de defesa regional e consolidar o subcontinente como uma zona de paz, base para a estabilidade democrática e desenvolvimento integral dos povos.
Entre seus objetivos específicos, está o de promover o intercâmbio de informações e experiências relativas à formação e modernização das forças armadas, articular posições comuns em foros multilaterais e apoiar ações humanitárias. O Registro Sul-Americano de Gastos em Defesa, em fase de implementação, é uma importante medida de construção de confiança entre os Estados.
O Centro de Estudos Estratégicos de Defesa (CEED) trata-se de uma importante instância que estuda e promove medidas destinadas a melhorar a confiança e cooperação recíprocas em matérias de defesa e segurança, tais como homologação de gastos e transparência.
Conselho Sul-Americano de Economia e Finanças
Além dos Ministros da Economia ou equivalentes nos países membros, também conta com a participação dos presidentes dos respectivos Bancos Centrais. Tem por objetivo o desenvolvimento social e humano com equidade e inclusão, o crescimento e o desenvolvimento econômico que supere assimetrias entre os Estados, a integração financeira mediante a adoção de mecanismos compatíveis com as políticas econômicas e a cooperação econômica e comercial.
Entre outros objetivos específicos, está o de impulsionar o uso de moedas locais, produzir uma avaliação periódica dos sistemas multilaterais de pagamentos e crédito, criar um mecanismo regional de garantias que facilite o acesso a diferentes formas de financiamento, fortalecer a integração financeira da UNASUL e estudar mecanismos de regulação, entre outros.
Conselho Energético Sul-Americano
oi criado em maio de 2007 na I Cúpula Energética Sul-Americana com o objetivo de promover a articulação das políticas energéticas nacionais e de construir redes regionais de gasodutos, sistemas de interconexão elétrica, programas de produção de biocombustíveis, além de atividades industriais conexas no setor de plataformas de exploração e sistemas de transporte de combustíveis.
No momento, negocia-se o texto do Tratado Energético Sul-Americano, um marco jurídico regional de referência para atuação dos países do bloco na área energética.
oi criado em maio de 2007 na I Cúpula Energética Sul-Americana com o objetivo de promover a articulação das políticas energéticas nacionais e de construir redes regionais de gasodutos, sistemas de interconexão elétrica, programas de produção de biocombustíveis, além de atividades industriais conexas no setor de plataformas de exploração e sistemas de transporte de combustíveis.
No momento, negocia-se o texto do Tratado Energético Sul-Americano, um marco jurídico regional de referência para atuação dos países do bloco na área energética.
Conselho Eleitoral
É uma instância funcional e técnica de pesquisa e intercâmbio de experiências, observação e acompanhamento em matéria eleitoral, promoção da cidadania e da democracia. É formado por organismos ou instituições estatais de competência eleitoral. Na Declaração de Bogotá em junho de 2012, foi incorporado à institucionalidade da UNASUL.
Em 2012, o Peru manifestou o desejo de se estabelecer em Lima o Centro de Estudos de Promoção da Democracia e Transparência Eleitoral.
Histórico e Antecedentes da UNASUL
Ao longo da história, quando se falava em integração regional, a demarcação dessas regiões ora se restringia a um pequeno grupo de países, como aqueles do Cone Sul, os Andinos ou os da Região Amazônica, ora extrapolava a toda América Latina, incluindo o Caribe.
Desde a década de 1960 várias iniciativas buscaram diferentes modelos de integração regional, como a Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC), a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), o Mercado Comum do Sul (Mercosul), a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e a Comunidade Andina de Nações (CAN).
A América do Sul como região política começou a ganhar forma no ano de 2000 com a I Reunião de Presidentes da América do Sul ocorrida em Brasília. De acordo com o Comunicado emitido pelos Chefes de Estado e de Governo, “sua realização resultou da convicção de que a contiguidade geográfica e a comunidade de valores levam à necessidade de uma agenda comum de oportunidades e desafios específicos, em complementação a seu tratamento em outros foros regionais e internacionais”.
O processo ganhou ímpeto em 2004, na III Reunião realizada em Cusco, no Peru, na qual os doze Presidentes lá reunidos decidiram formar a Comunidade de Nações Sul-Americanas (CASA), que se transformou em UNASUL na Reunião Extraordinária do Conselho de Chefas e Chefes de 2008, em Brasília. De acordo com o Tratado Constitutivo, assim se afirmava a “determinação de construir uma identidade e cidadania sul-americanas e desenvolver um espaço regional integrado (...) para contribuir para o fortalecimento da unidade da América Latina e Caribe”.
É importante notar que a iniciativa subcontinental não se dá em detrimento da América Latina nem dos esforços de integração já existentes na América do Sul, como o Mercosul e a CAN. Os compromissos dessas instâncias são diferentes em conteúdo e densidade, o que não impede que, no futuro, aqueles da UNASUL venham a se adensar e produzir uma convergência com os da CAN e do Mercosul.
A UNASUL tem-se revelado um instrumento para a solução pacífica de controvérsias regionais e para o fortalecimento da proteção da democracia na América do Sul. Pouco após sua criação, a organização desempenhou importante papel mediador na solução da crise separatista do Pando, na Bolívia, em 2008.
Em 2009, na chamada Decisão de Bariloche, os líderes do continente se comprometem a “estabelecer um mecanismo de confiança mútua em matéria de defesa e segurança”, a se abster do uso da força e elaborar uma estratégia sul-americana de luta contra o tráfico ilícito de drogas, entre outras. Muito já se avançou nesse campo, como a recente instituição do Registro Sul-Americano dos Gastos em Defesa e a inauguração do Centro de Estudos Estratégicos em Defesa (CEED) em Buenos Aires.
Em 2010, uma crise institucional no Equador e um golpe de Estado em Honduras geraram uma reflexão sobre a manutenção da normalidade democrática. A resposta da UNASUL foi rápida: no mesmo ano, os Chefes de Estado do bloco decidiram incorporar o Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo Sobre o Compromisso com a Democracia, no qual foram estabelecidas medidas concretas a serem adotadas pelos Estados Membros da UNASUL em situações de ruptura da ordem constitucional. O Protocolo foi adotado na Cúpula de Georgetown na Guiana, em novembro de 2010.
Também uma prioridade do grupo, a cooperação e a solidariedade continental se materializaram, sobretudo após o terremoto que devastou o Haiti em fevereiro de 2010, considerado umas das maiores catástrofes das Américas. Em agosto do mesmo ano, os líderes da América do Sul criaram a Secretaria Técnica UNASUL-Haiti. No total, os Estados-membros criaram um fundo de 100 milhões de dólares na implementação de 144 projetos que foram estabelecidos de acordo com as prioridades do próprio governo haitiano. Outros 77 projetos estão em vias de serem implantados.
Em 2014, no contexto de instabilidade política da Venezuela, a UNASUL enviou uma missão de chanceleres ao país para assessorar na promoção de um ambiente pacífico, favorável ao diálogo entre o governo e os distintos atores políticos, econômicos e sociais.
Os seguintes países são governados por líderes e partidos membros do Foro de São Paulo:
- Bolívia - Evo Morales (Movimento para o Socialismo)
- Brasil - Dilma Rousseff (Partido dos Trabalhadores)
- Chile - Michelle Bachelet (Partido Socialista do Chile)
- Cuba - Raúl Castro (Partido Comunista de Cuba)
- Dominica - Roosevelt Skerrit (Partido Trabalhista da Dominica)
- República Dominicana - Danilo Medina (Partido de Libertação Dominicana)
- Equador - Rafael Correa (Alianza País)
- El Salvador - Salvador Sánchez Cerén (Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional)
- Nicarágua - Daniel Ortega (Frente Sandinista de Libertação Nacional)
- Peru - Ollanta Humala (Partido Nacionalista Peruano)
- Uruguai - Tabaré Vázquez (Frente Ampla)
- Venezuela - Nicolás Maduro (Partido Socialista Unido da Venezuela)
Lista de membros do Foro de São Paulo ordenados por país: